NOTA DE APOIO À CANDIDATURA DE MEIRY COELHO À OUVIDORIA EXTERNA DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ
Nós, do Conselho Pastoral dos
Pescadores- Regional Ceará apresentamos a campanha “Viver Exige Direitos” como
uma ação de resistência e convocação para toda a sociedade civil . Que invistamos esforços na construção da Ouvidoria Geral da
Defensoria Pública do Estado do Ceará, de forma a conduzi-la à concretização de
seu mais forte ideal: a promoção do Estado Democrático de Direitos. Um Estado
que defenda os nossos territórios e as manifestações e modos de vida dos povos
indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais pesqueiras para a
garantia da soberania e dos direitos concernentes à cidadania e à vida e
principalmente a demarcação e reconhecimento dos seus territórios.
As comunidades tradicionais têm
os seus modos de vida constantemente ameaçados por projetos e processos
violadores de direitos, que comprometem o acesso às políticas públicas e
privatizam os territórios, em um movimento cotidiano de negação da nossa
existência. A nossa luta exige o reconhecimento de que o estado impinge a
justiça civil aos ricos e a criminal aos pobre e por isso precisa ser impactado
por políticas amplas de justiça, onde a população fale e seja ouvida, e as
injustiças bravamente combatidas.
Defendemos que toda e qualquer
pessoa acesse com igualdade e sem restrições de gênero, raça, classe, geração,
etnia, religião, vivência da sexualidade e outras identidades, o direito à
justiça. Para tanto, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
precisa estar aberta ao diálogo com a população e com a sociedade civil,
intermediando a aproximação destas com a Defensoria Pública e assegurando
que a mesma cumpra sua função de garantir o acesso irrestrito à justiça e
à defesa de direitos a todas as pessoas.
Em defesa da Ouvidoria Geral
enquanto espaço de interlocução da sociedade civil na Defensoria Pública do
Ceará, o Conselho Pastoral dos Pescadores defende a Candidatura de Meiry Coelho
à Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, sua trajetória de
militância estar pautada pela defesa das comunidades tradicionais, dos direitos
humanos, dos direitos das mulheres e contra o racismo. Prezadas/os Conselheiras/os
de Direitos pedimos seu voto queremos Meiry Coelho na Ouvidoria Externa da
Defensoria Publica dos Estado do Ceará.
Estamos com Meiry Coelho nas seguintes propostas:
·
A ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência
Jurídica da Defensoria Pública;
·
Fortalecimento da instituição enquanto parte do
Sistema de Justiça;
·
Fortalecimento da população para o acesso empoderado
aos serviços da Defensoria Publica;
· Formação continuada dentro da instituição
Defensoria Pública para o amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e
racismo institucional;
· Formação para a atuação dos casos coletivos
principalmente das comunidades tradicionais e originarias;
· Atuar para que todos/as os /as servidores/as,
técnicos/as e demais prestadores de serviços da Defensoria Pública tenha acesso
a formação nos temas relações raciais e de gênero, direitos sexuais e direitos
das mulheres;
· Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema da
Defensoria Pública no enfrentamento ao genocídio da juventude negara;
- Ampliação do quadro de defensores públicos, para que a
população tenha acesso;
“ A VIDA EXIGE
DIREITOS”