sexta-feira, 10 de julho de 2015





NOTA DE APOIO À CANDIDATURA  DE MEIRY COELHO À OUVIDORIA EXTERNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ

Nós, do Conselho Pastoral dos Pescadores- Regional Ceará apresentamos a campanha “Viver Exige Direitos” como uma ação de resistência e convocação para  toda a  sociedade civil . Que invistamos  esforços na construção da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de forma a conduzi-la à concretização de seu mais forte ideal: a promoção do Estado Democrático de Direitos. Um Estado que defenda os nossos territórios e as manifestações e modos de vida dos povos indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais pesqueiras para a garantia da soberania e dos direitos concernentes à cidadania e à vida e principalmente a demarcação e reconhecimento dos seus territórios.
As comunidades tradicionais têm os seus modos de vida constantemente ameaçados por projetos e processos violadores de direitos, que comprometem o acesso às políticas públicas e privatizam os territórios, em um movimento cotidiano de negação da nossa existência. A nossa luta exige o reconhecimento de que o estado impinge a justiça civil aos ricos e a criminal aos pobre e por isso precisa ser impactado por políticas amplas de justiça, onde a população fale e seja ouvida, e as injustiças bravamente combatidas.
Defendemos que toda e qualquer pessoa acesse com igualdade e sem restrições de gênero, raça, classe, geração, etnia, religião, vivência da sexualidade e outras identidades, o direito à justiça. Para tanto, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará precisa estar aberta ao diálogo com a população e com a sociedade civil, intermediando a aproximação destas com a Defensoria Pública e assegurando que a mesma cumpra sua função de garantir o acesso irrestrito à justiça e à defesa de direitos a todas as pessoas.
Em defesa da Ouvidoria Geral enquanto espaço de interlocução da sociedade civil na Defensoria Pública do Ceará, o Conselho Pastoral dos Pescadores defende a Candidatura de Meiry Coelho à Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, sua trajetória de militância estar pautada pela defesa das comunidades tradicionais, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e contra o racismo. Prezadas/os Conselheiras/os de Direitos pedimos seu voto queremos Meiry Coelho na Ouvidoria Externa da Defensoria Publica dos Estado do Ceará.
Estamos com Meiry Coelho nas seguintes propostas:
·         A ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência Jurídica da Defensoria Pública;
·         Fortalecimento da instituição enquanto parte do Sistema de Justiça;                                        
·         Fortalecimento da população para o acesso empoderado aos serviços da Defensoria Publica;
·        Formação continuada dentro da instituição Defensoria Pública para o amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e racismo institucional;                                                                      
·      Formação para a atuação dos casos coletivos principalmente das comunidades tradicionais e originarias;                                                                                                                                      
·      Atuar para que todos/as os /as servidores/as, técnicos/as e demais prestadores de serviços da Defensoria Pública tenha acesso a formação nos temas relações raciais e de gênero, direitos sexuais e direitos das mulheres;                                                                                                                        
·    Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema da Defensoria Pública no enfrentamento ao genocídio da juventude negara;
  • Ampliação do quadro de defensores públicos, para que a população tenha acesso;


“ A VIDA EXIGE DIREITOS”




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ÁREA DE ATUAÇÃO CPP - CE

ÁREA DE ATUAÇÃO CPP - CE
Litoral Cearense

GRUPOS ACOMPANHADOS

  • Associação Comunitária dos Moradores de Emboaca, TRAIRI-CE
  • Associação de Moradores do Sítio Jardim, FORTIM-CE
  • Associação de Moradores, Pescadores e Agricultores de Barro Preto e Capim Açu - Novos Guerreiros, PARAÍPABA-CE
  • Associação de Pescadores de Morro Branco, BEBERIBE-CE
  • Associação de Pescadores, Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Comunidade da Volta, ARACATI-CE
  • Associação dos Moradores de Barra Velha, CASCAVEL-CE
  • União dos Pescadores da Caponga, CASCAVEL-CE